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Prestação de contas do condomínio: o que incluir e como apresentar
Prestar contas é dever do síndico e o momento em que a gestão ganha (ou perde) a confiança dos moradores. Uma prestação clara, com documentos, encurta a assembleia e evita desconfiança.
O que diz a lei
O Código Civil determina que o síndico deve prestar contas à assembleia anualmente e sempre que for exigido (art. 1.348, VIII). A assembleia ordinária anual aprova o orçamento e as contas (art. 1.350). A convenção pode prever regras adicionais, como balancetes mensais e um conselho fiscal.
O que incluir
- Saldo inicial e final do período, conferido com o extrato bancário;
- Receitas por tipo: taxas ordinárias, taxas extras, multas, reservas de áreas e rendimentos;
- Despesas por categoria: pessoal, consumo, manutenção, administrativas e obras;
- Inadimplência: o total em aberto e a evolução no período;
- Fundo de reserva: o saldo, os aportes e os usos;
- Comprovantes: notas fiscais, recibos e contratos de cada despesa;
- Comparativo com o orçamento: o que foi previsto e o que foi realizado.
Balancete mensal: o hábito que facilita tudo
Quem fecha o mês todo mês chega à assembleia com o ano pronto. O balancete mensal é um resumo de uma página com o saldo anterior, as entradas, as saídas por categoria e o saldo atual, acompanhado dos comprovantes. Enviar para os moradores ou para o conselho todo mês tira a pressão da assembleia.
Como apresentar na assembleia
- Comece pelo resumo: quanto entrou, quanto saiu e o saldo.
- Mostre as maiores despesas e explique as que fugiram do orçamento.
- Apresente a inadimplência em números, sem citar nomes.
- Deixe os comprovantes disponíveis para consulta, de preferência em meio digital.
- Registre na ata a aprovação, ou as ressalvas, das contas.
Transparência sem expor moradores
Mostrar o total em aberto é transparência. Mostrar quem deve é exposição, e pode gerar processo. Um sistema que separa as duas coisas ajuda: no ajudaCondo, os moradores podem acompanhar os totais de adimplência enquanto só o síndico vê a situação de cada unidade. Os relatórios mensais e anuais saem em PDF e Excel. Veja em prestação de contas.